Quanto é a multa do seu FGTS
Na demissão sem justa causa, a empresa paga 40% sobre tudo o que depositou no seu FGTS durante o contrato. No acordo, 20%. Pedido de demissão e justa causa não têm multa.
Multa e saque em cada tipo de saída
| Saída | Multa | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Sem justa causa | 40% | 100% |
| Rescisão indireta | 40% | 100% |
| Acordo (art. 484-A) | 20% | 80% |
| Culpa recíproca | 20% | 100% |
| Fim da experiência no prazo | — | 100% |
| Pedido de demissão | — | não saca |
| Justa causa | — | não saca |
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa, mas o saldo continua bloqueado.
Perguntas frequentes
A multa do FGTS é de 40% ou de 50%?
O trabalhador recebe 40%. Até 2019 a empresa pagava mais 10% ao governo, mas essa contribuição acabou em 1º de janeiro de 2020 (Lei 13.932/2019). Hoje a empresa paga só os 40%.
A multa é sobre o saldo que aparece no app?
É sobre tudo o que a empresa depositou durante o contrato, com correção — inclusive o que você já sacou no saque-aniversário ou para comprar a casa própria (Lei 8.036/1990, art. 18). No app FGTS esse número aparece como “valor para fins rescisórios”.
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa?
Recebe a multa inteira. O que fica bloqueado é o saldo da conta: ele só pode ser sacado nas outras situações previstas em lei, como a compra da casa própria ou a aposentadoria.
Em quantos dias a multa cai?
A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para depositar a multa na sua conta do FGTS, junto com as outras verbas. Depois que ela informa a saída, o saque aparece no app FGTS — em geral em poucos dias úteis.
Empregada doméstica recebe a multa de 40%?
Recebe, mas o patrão paga aos poucos: todo mês ele deposita 3,2% do salário numa conta separada (Lei Complementar 150/2015, art. 22). Na demissão sem justa causa, você saca esse valor. No pedido de demissão ou na justa causa, ele volta para o patrão.
E se a empresa não depositou o FGTS?
Confira os depósitos no app FGTS. Os atrasados devem ser pagos na rescisão, e a multa é calculada como se tudo tivesse sido depositado. Falta de depósito também permite pedir a rescisão indireta.
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