Quanto é a multa do seu FGTS

Na demissão sem justa causa, a empresa paga 40% sobre tudo o que depositou no seu FGTS durante o contrato. No acordo, 20%. Pedido de demissão e justa causa não têm multa.

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Estimativa
Multa do FGTS
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Multa e saque em cada tipo de saída

SaídaMultaSaque do saldo
Sem justa causa40%100%
Rescisão indireta40%100%
Acordo (art. 484-A)20%80%
Culpa recíproca20%100%
Fim da experiência no prazo—100%
Pedido de demissão—não saca
Justa causa—não saca

Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa, mas o saldo continua bloqueado.

Perguntas frequentes

A multa do FGTS é de 40% ou de 50%?

O trabalhador recebe 40%. Até 2019 a empresa pagava mais 10% ao governo, mas essa contribuição acabou em 1º de janeiro de 2020 (Lei 13.932/2019). Hoje a empresa paga só os 40%.

A multa é sobre o saldo que aparece no app?

É sobre tudo o que a empresa depositou durante o contrato, com correção — inclusive o que você já sacou no saque-aniversário ou para comprar a casa própria (Lei 8.036/1990, art. 18). No app FGTS esse número aparece como “valor para fins rescisórios”.

Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa?

Recebe a multa inteira. O que fica bloqueado é o saldo da conta: ele só pode ser sacado nas outras situações previstas em lei, como a compra da casa própria ou a aposentadoria.

Em quantos dias a multa cai?

A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para depositar a multa na sua conta do FGTS, junto com as outras verbas. Depois que ela informa a saída, o saque aparece no app FGTS — em geral em poucos dias úteis.

Empregada doméstica recebe a multa de 40%?

Recebe, mas o patrão paga aos poucos: todo mês ele deposita 3,2% do salário numa conta separada (Lei Complementar 150/2015, art. 22). Na demissão sem justa causa, você saca esse valor. No pedido de demissão ou na justa causa, ele volta para o patrão.

E se a empresa não depositou o FGTS?

Confira os depósitos no app FGTS. Os atrasados devem ser pagos na rescisão, e a multa é calculada como se tudo tivesse sido depositado. Falta de depósito também permite pedir a rescisão indireta.

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