CNAE de pintor de parede
Pintor de parede usa o CNAE 4330-4/04 — pintura de casas e prédios. Pode ser MEI. Abaixo, o anexo do Simples e o que o código cobre.
Tabela CNAE do IBGE e Resolução CGSN 140/2018 · ver as fontes
Serviços de pintura de edifícios em geral
Simples Nacional
Anexo IV
Serviços de construção. No Anexo IV o INSS patronal da folha é pago à parte, fora do DAS.
A tabela começa em 4,5% sobre o faturamento, mas a contribuição patronal ao INSS sobre a folha de pagamento não vem no DAS: é paga à parte.
Anexo é a tabela de imposto que a empresa usa no Simples Nacional. Cada uma começa num percentual e sobe conforme o faturamento.
Calcular o imposto do mês (DAS) →
Base legal: LC 123, art. 18, §5º-C, I.
MEI
Pode ser MEI
Paga um valor fixo por mês, o DAS, que já inclui o INSS da sua aposentadoria:
- Pintor(a) de parede — R$ 86,05 por mês em 2026 (R$ 81,05 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, uns R$ 6.750 por mês e ter 1 empregado. Passou disso, vira microempresa. Base: LC 123, art. 18-A; Anexo XI da Res. CGSN 140/2018.
O que este código cobre
- Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- Os serviços de pintura em obras de engenharia civil
O que fica em outro código
Toque no número para abrir o código certo.
- A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- Os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
- A colocação de papéis de parede (4330-4/05)
- A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
Exemplos de trabalhos com este código (11)
- Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
- Serviços de pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.
- Serviço de pintura em obras de engenharia civil
- Serviços de pintura texturizada (texturização)
- Serviço de pintura, casas, apartamentos, condomínios
- Serviço de pintura, edificações comerciais
- Serviços de pintura, edificações de qualquer tipo
- Serviço de pintura, edificações residenciais
- Serviço de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
- Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de
Onde ele fica na tabela do IBGE
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de pintor de parede?
É o 4330-4/04 — Serviços de pintura de edifícios em geral. Vale para pintura de casas e prédios.
Pintor de parede pode ser MEI?
Sim. O código está na lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018): Pintor(a) de parede. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e ter 1 empregado.
Quanto o MEI de pintor de parede paga por mês?
Em 2026, R$ 86,05 por mês no DAS: 5% do salário mínimo de INSS + R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não importa quanto faturou no mês.
Em qual anexo do Simples Nacional fica pintor de parede?
Anexo IV, a partir de 4,5% — mas o INSS da empresa é pago à parte.
Posso ter mais de um CNAE?
Pode: um principal (a atividade que mais fatura) e quantos secundários precisar. Para ser MEI, todos precisam estar na lista de ocupações do MEI.
Outras atividades
Veja também
Simples Nacional
Quanto a empresa paga de DAS no mês, pela tabela do anexo e pelo faturamento dos últimos 12 meses — com a alíquota efetiva, o Fator R e quanto falta para a próxima faixa.
Consulta CNPJ
Dados cadastrais completos da Receita Federal, sem cadastro e sem limite.
NCM
Escreva o produto do seu jeito — “refri”, “shampoo”, “arroz” — e veja o NCM e tudo o que o sistema de nota pede: CEST, CFOP, CST, PIS/COFINS, IPI e IBS/CBS, para o Simples e para o Presumido/Real.
Chave da NF-e
Os 44 dígitos da nota fiscal contam uma história inteira.
Fontes e método
Cálculos conferidos em 23/09/2026 contra as tabelas vigentes em 2026:
- INSS 2026 — faixas de R$ 1.621,00, R$ 2.902,84 e R$ 4.354,27, teto de R$ 8.475,55 e desconto máximo de R$ 988,09.
- IRRF 2026 — tabela progressiva mensal com o redutor da Lei 15.270/2025: isento até R$ 5.000,00, redutor decrescente até R$ 7.350,00. Dependente R$ 189,59, desconto simplificado R$ 607,20.
- Seguro-desemprego 2026 — faixas de R$ 2.222,17 e R$ 3.703,99, teto de R$ 2.518,65, reajuste CODEFAT/INPC de 3,90%.
- CLT — arts. 130, 137, 143, 145, 477, 479, 480, 481, 484, 484-A e 487; Lei 4.749/1965 (13º), Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), Lei 8.036/1990 (FGTS) e Lei 12.506/2011 (aviso proporcional).
- CNPJ alfanumérico — Instrução Normativa RFB 2.229/2024.
Achou divergência? Escreva para peresgabriel1207@gmail.com.