Consulta de CNAE

É a Classificação Nacional de Atividades Econômicas: o código oficial que diz o que uma empresa faz. Ele aparece no cartão do CNPJ e pesa no imposto, no anexo do Simples Nacional, nas licenças e até na convenção coletiva dos empregados.

Pode: um principal, que é a atividade que mais gera receita, e quantos secundários precisar. Todos aparecem no cartão do CNPJ — e a consulta de CNPJ deste site mostra cada um, com um atalho para esta página.

Só os que estão na lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) — a ficha de cada código aqui mostra se ele está, com o valor do DAS. Profissões regulamentadas, como contador, advogado e médico, ficam de fora.

Depende da atividade: comércio vai para o Anexo I, indústria para o II, a maior parte dos serviços para o III, e construção, limpeza, vigilância e advocacia para o IV. Serviços intelectuais e de saúde, como consultoria, engenharia, software, medicina e academia, ficam no III ou no V conforme o Fator R. Busque o código aqui e a ficha mostra o anexo com a regra da lei.

É a folha de pagamento dos últimos 12 meses dividida pelo faturamento dos mesmos 12 meses. Na folha entram salários, pró-labore dos sócios, INSS patronal e FGTS. Se der 28% ou mais, a empresa paga pelo Anexo III, que começa em 6%; abaixo disso, pelo Anexo V, que começa em 15,5%. Por isso muita empresa ajusta o pró-labore para chegar aos 28%.

Pela alteração do cadastro, na Junta Comercial ou no cartório, pela Redesim do seu estado. O MEI muda direto no Portal do Empreendedor. Antes, confira se a atividade nova muda o imposto — é a conta que o contador faz.

O CNAE é a atividade da empresa; a CBO é a ocupação da pessoa. Um supermercado (CNAE 4711-3/02) tem açougueiros, repositores e operadores de caixa, cada um com a sua CBO na carteira de trabalho.