CNAE de aulas particulares
Aulas particulares usa o CNAE 8599-6/99 — professor particular e reforço escolar. Pode ser MEI. Abaixo, o anexo do Simples e o que o código cobre.
Tabela CNAE do IBGE e Resolução CGSN 140/2018 · ver as fontes
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Simples Nacional
Anexo III — serviços
Escola, curso e creche: Anexo III.
A tabela começa em 6% sobre o faturamento.
Anexo é a tabela de imposto que a empresa usa no Simples Nacional. Cada uma começa num percentual e sobe conforme o faturamento.
Calcular o imposto do mês (DAS) →
Base legal: LC 123, art. 18, §5º-B, I e §5º-F.
MEI
Pode ser MEI
Paga um valor fixo por mês, o DAS, que já inclui o INSS da sua aposentadoria:
- Professor(a) particular — R$ 86,05 por mês em 2026 (R$ 81,05 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, uns R$ 6.750 por mês e ter 1 empregado. Passou disso, vira microempresa. Base: LC 123, art. 18-A; Anexo XI da Res. CGSN 140/2018.
O que este código cobre
- As instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- As atividades dos cursos de datilografia
- As atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
O que fica em outro código
Toque no número para abrir o código certo.
- O ensino de esportes (8591-1/00)
- O ensino de dança (8592-9/01)
- O ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
- O ensino de música (8592-9/03)
- O ensino de idiomas (8593-7/00)
Exemplos de trabalhos com este código (18)
- Aulas particulares
- Cabeleireiro — curso, ensino de
- Corte e costura — curso, ensino de
- Culinária — curso, ensino de
- Datilografia, taquigrafia — curso, ensino de
- Desenho, exceto ensino superior — curso, ensino de
- Ensino particular, aula particular
- Curso de estética
- Curso de marketing, inclusive digital
- Atividades de professor autônomo, independente
- Atividades de professor particular, exceto professor de idiomas
- Atividades de reforço escolar
Ver os outros 6
- Robótica — curso, ensino de
- Curso de segurança
- Atividades de sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino
- Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
- Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade
- Vigilantes — cursos, ensino, treinamento de
Onde ele fica na tabela do IBGE
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de aulas particulares?
É o 8599-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Vale para professor particular e reforço escolar.
Aulas particulares pode ser MEI?
Sim. O código está na lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018): Professor(a) particular. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e ter 1 empregado.
Quanto o MEI de aulas particulares paga por mês?
Em 2026, R$ 86,05 por mês no DAS: 5% do salário mínimo de INSS + R$ 5,00 de ISS. O valor é fixo, não importa quanto faturou no mês.
Em qual anexo do Simples Nacional fica aulas particulares?
Anexo III (serviços), a partir de 6%.
Posso ter mais de um CNAE?
Pode: um principal (a atividade que mais fatura) e quantos secundários precisar. Para ser MEI, todos precisam estar na lista de ocupações do MEI.
Outras atividades
Veja também
Simples Nacional
Quanto a empresa paga de DAS no mês, pela tabela do anexo e pelo faturamento dos últimos 12 meses — com a alíquota efetiva, o Fator R e quanto falta para a próxima faixa.
Consulta CNPJ
Dados cadastrais completos da Receita Federal, sem cadastro e sem limite.
NCM
Escreva o produto do seu jeito — “refri”, “shampoo”, “arroz” — e veja o NCM e tudo o que o sistema de nota pede: CEST, CFOP, CST, PIS/COFINS, IPI e IBS/CBS, para o Simples e para o Presumido/Real.
Chave da NF-e
Os 44 dígitos da nota fiscal contam uma história inteira.
Fontes e método
Cálculos conferidos em 23/09/2026 contra as tabelas vigentes em 2026:
- INSS 2026 — faixas de R$ 1.621,00, R$ 2.902,84 e R$ 4.354,27, teto de R$ 8.475,55 e desconto máximo de R$ 988,09.
- IRRF 2026 — tabela progressiva mensal com o redutor da Lei 15.270/2025: isento até R$ 5.000,00, redutor decrescente até R$ 7.350,00. Dependente R$ 189,59, desconto simplificado R$ 607,20.
- Seguro-desemprego 2026 — faixas de R$ 2.222,17 e R$ 3.703,99, teto de R$ 2.518,65, reajuste CODEFAT/INPC de 3,90%.
- CLT — arts. 130, 137, 143, 145, 477, 479, 480, 481, 484, 484-A e 487; Lei 4.749/1965 (13º), Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), Lei 8.036/1990 (FGTS) e Lei 12.506/2011 (aviso proporcional).
- CNPJ alfanumérico — Instrução Normativa RFB 2.229/2024.
Achou divergência? Escreva para peresgabriel1207@gmail.com.