NCM da manteiga

Manteiga — usa o NCM 0405.10.00. Abaixo, o cadastro fiscal pronto para o sistema de nota, pelas tabelas oficiais.

Tabelas oficiais conferidas em 29/09/2026 · ver as fontes

0405.10.00

Manteiga

Cadastro fiscal da manteiga

Simples NacionalLucro Presumido ou Real
NCM0405.10.00
CESTescolha abaixo (2 opções)
CFOP (venda no estado)5405 se a compra veio com ST · senão 5102
ICMSCSOSN 500 com ST · senão 102CST 60 com ST · senão 00
PIS/COFINSCST 49 — no Simples não há alíquota zeroCST 06 — alíquota zero
IPInão se aplica — comércio
IBS/CBSnão precisa em 2026 — começa em 2027CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero (redução de 100%)
Origem0 — nacional (importado direto: 1; comprado de importador: 2)
GTIN/EANo código de barras; sem código, escreva SEM GTIN

Onde tomar cuidado

  • Produto da lista nacional de substituição tributária (CEST). Olhe a nota de compra: se veio com ICMS-ST, use 5405 e CSOSN 500 / CST 60. Se não veio, confira se o seu estado cobra ST dele — pode ter que pagar na entrada.
  • CEST: escolha pelo tipo ou embalagem do produto.
    • 17.025.00 — Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
    • 17.025.01 — Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
  • No Simples não existe alíquota zero de PIS/COFINS (decisão do STF): entra no DAS normalmente.
  • Venda para outro estado: o CFOP começa com 6 (6102; com ST já retida, 6404).

Ver o ICMS e a ST do seu estado →

Revenda, dentro do estado. Quem fabrica, vende para outro estado ou quer a ST do próprio estado: use a consulta de NCM, que mostra as opções.

Como o código 0405.10.00 se divide

Capítulo 04
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição 04.05
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
Subitem 0405.10.00
Manteiga

Perguntas frequentes

Qual é o NCM da manteiga?

É o 0405.10.00 — “Manteiga”. Na nota fiscal ele vai com os 8 números, sem pontos: 04051000.

Qual é o CEST da manteiga?

Depende do tipo ou da embalagem: 17.025.00 (Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g); 17.025.01 (Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg). O CEST vai na nota mesmo quando o estado não cobra ST.

A manteiga tem substituição tributária do ICMS?

Está na lista nacional de ST, e cada estado decide se cobra. Em Mato Grosso, não tem ST: o ICMS é pago na venda, CFOP 5102. Para o seu estado, use a consulta com a escolha do estado.

Qual é o PIS/COFINS da manteiga?

No Simples Nacional: CST 49 — no Simples não há alíquota zero. No Lucro Presumido ou Real: CST 06 — alíquota zero.

Qual é o IPI da manteiga?

Quem só revende não paga IPI. Para quem fabrica ou importa, a TIPI dá: 0% (CST 51).

Como fica o IBS/CBS da manteiga em 2026?

No Lucro Presumido ou Real: CST 200 · cClassTrib 200003 — alíquota zero (redução de 100%) — em 2026 é teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis). No Simples, o grupo IBS/CBS passa a ser exigido na nota em 2027.

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CNAE

Escreva o que a empresa faz, com as suas palavras, e veja o código certo — com o anexo do Simples Nacional, o Fator R e se pode ser MEI.

Consulta CNPJ

Dados cadastrais completos da Receita Federal, sem cadastro e sem limite.

CEP

Endereço completo com DDD e código IBGE — o número que quem emite nota fiscal precisa.

Fontes e método

Cálculos conferidos em 23/09/2026 contra as tabelas vigentes em 2026:

Achou divergência? Escreva para peresgabriel1207@gmail.com.