NCM do medicamento
Medicamento — remédio em comprimido, xarope ou gotas — usa o NCM 3004.90.99. Abaixo, o cadastro fiscal pronto para o sistema de nota, pelas tabelas oficiais.
Tabelas oficiais conferidas em 29/09/2026 · ver as fontes
Outros — outros
Cadastro fiscal do medicamento
| Simples Nacional | Lucro Presumido ou Real | |
|---|---|---|
| NCM | 3004.90.99 | |
| CEST | escolha abaixo (12 opções) | |
| CFOP (venda no estado) | 5405 se a compra veio com ST · senão 5102 | |
| ICMS | CSOSN 500 com ST · senão 102 | CST 60 com ST · senão 00 |
| PIS/COFINS | CST 04 — monofásico | |
| IPI | não se aplica — comércio | |
| IBS/CBS | não precisa em 2026 — começa em 2027 | CST 200 · cClassTrib 200032 — redução de 60%³ |
| Origem | 0 — nacional (importado direto: 1; comprado de importador: 2) | |
| GTIN/EAN | o código de barras; sem código, escreva SEM GTIN | |
Onde tomar cuidado
- Produto da lista nacional de substituição tributária (CEST). Olhe a nota de compra: se veio com ICMS-ST, use 5405 e CSOSN 500 / CST 60. Se não veio, confira se o seu estado cobra ST dele — pode ter que pagar na entrada.
- CEST: escolha pelo tipo ou embalagem do produto.
- 13.001.00 — Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
- 13.001.01 — Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
- 13.001.02 — Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
- 13.002.00 — Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
- 13.002.01 — Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
- 13.002.02 — Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
- 13.003.00 — Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
- 13.003.01 — Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
- 13.003.02 — Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
- 13.004.00 — Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
- 13.004.01 — Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
- 13.004.02 — Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
- Monofásico: o PIS/COFINS já foi pago pela indústria. No Simples, marque “tributação monofásica” no PGDAS — senão paga de novo dentro do DAS.
- ³ Medicamento registrado na Anvisa tem IBS/CBS reduzido em 60% (200032); se estiver na lista do Anexo XIV da LC 214, a redução é de 100% (200009).
- Venda para outro estado: o CFOP começa com 6 (6102; com ST já retida, 6404).
Ver o ICMS e a ST do seu estado →
Revenda, dentro do estado. Quem fabrica, vende para outro estado ou quer a ST do próprio estado: use a consulta de NCM, que mostra as opções.
Como o código 3004.90.99 se divide
Perguntas frequentes
Qual é o NCM do medicamento?
É o 3004.90.99 — “Outros — outros” (remédio em comprimido, xarope ou gotas). Na nota fiscal ele vai com os 8 números, sem pontos: 30049099.
Qual é o CEST do medicamento?
Depende do tipo ou da embalagem: 13.001.00 (Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário); 13.001.01 (Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário); 13.001.02 (Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário); 13.002.00 (Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário); 13.002.01 (Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário); 13.002.02 (Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário); e outros. O CEST vai na nota mesmo quando o estado não cobra ST.
O medicamento tem substituição tributária do ICMS?
Está na lista nacional de ST, e cada estado decide se cobra. Em Mato Grosso, tem ST (RICMS/MT, Anexo X): na revenda, CFOP 5405 e CSOSN 500 ou CST 60. Para o seu estado, use a consulta com a escolha do estado.
Qual é o PIS/COFINS do medicamento?
No Simples Nacional: CST 04 — monofásico. No Lucro Presumido ou Real: CST 04 — monofásico.
Qual é o IPI do medicamento?
Quem só revende não paga IPI. Para quem fabrica ou importa, a TIPI dá: 0% (CST 51).
Como fica o IBS/CBS do medicamento em 2026?
No Lucro Presumido ou Real: CST 200 · cClassTrib 200032 — redução de 60%³ — em 2026 é teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis). No Simples, o grupo IBS/CBS passa a ser exigido na nota em 2027.
Outros produtos
Veja também
Chave da NF-e
Os 44 dígitos da nota fiscal contam uma história inteira.
CNAE
Escreva o que a empresa faz, com as suas palavras, e veja o código certo — com o anexo do Simples Nacional, o Fator R e se pode ser MEI.
Consulta CNPJ
Dados cadastrais completos da Receita Federal, sem cadastro e sem limite.
CEP
Endereço completo com DDD e código IBGE — o número que quem emite nota fiscal precisa.
Fontes e método
Cálculos conferidos em 23/09/2026 contra as tabelas vigentes em 2026:
- INSS 2026 — faixas de R$ 1.621,00, R$ 2.902,84 e R$ 4.354,27, teto de R$ 8.475,55 e desconto máximo de R$ 988,09.
- IRRF 2026 — tabela progressiva mensal com o redutor da Lei 15.270/2025: isento até R$ 5.000,00, redutor decrescente até R$ 7.350,00. Dependente R$ 189,59, desconto simplificado R$ 607,20.
- Seguro-desemprego 2026 — faixas de R$ 2.222,17 e R$ 3.703,99, teto de R$ 2.518,65, reajuste CODEFAT/INPC de 3,90%.
- CLT — arts. 130, 137, 143, 145, 477, 479, 480, 481, 484, 484-A e 487; Lei 4.749/1965 (13º), Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), Lei 8.036/1990 (FGTS) e Lei 12.506/2011 (aviso proporcional).
- CNPJ alfanumérico — Instrução Normativa RFB 2.229/2024.
Achou divergência? Escreva para peresgabriel1207@gmail.com.