Consulta de NCM e cadastro fiscal

É a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria vendida, comprada ou importada no Brasil. Os 6 primeiros dígitos são os mesmos no mundo inteiro; os 2 últimos, do Mercosul.

No campo NCM de cada produto da NF-e e da NFC-e, sempre com os 8 dígitos e sem pontos. Serviço não tem NCM: a nota de serviço usa o código do serviço.

A nota pode ser rejeitada, e o imposto pode sair errado: o NCM decide o IPI, a substituição tributária do ICMS e o PIS/Cofins monofásico de muitos produtos. Na importação, classificação errada dá multa. Na dúvida, confirme com o contador.

Em boa parte. O IPI sai da TIPI; o PIS/COFINS monofásico e a alíquota zero, das listas da Receita; a redução do IBS/CBS, dos anexos da LC 214/2025 — tudo pelo NCM. O ICMS depende do estado, e a substituição tributária usa o NCM junto com o CEST. Ao tocar num código, o Kerto monta esse cadastro com as tabelas oficiais.

O que é federal (NCM, CEST, PIS/COFINS, IPI e IBS/CBS) vale no Brasil todo. O ICMS muda de estado para estado: a alíquota e a lista de produtos com substituição tributária são de cada um. Por isso o cadastro diz “5405 se a compra veio com ST” — a nota de compra mostra se o ICMS-ST já foi pago. Confira com o seu contador antes de gravar.

O CSOSN é o código do ICMS usado por quem é do Simples Nacional (102, 500, 300…). Quem é do Lucro Presumido ou Real usa o CST (00, 60, 41…). Os dois dizem a mesma coisa: se o ICMS é pago na venda, se já foi pago antes (ST) ou se não há ICMS.

O NCM classifica a mercadoria. O CEST, Código Especificador da Substituição Tributária, só existe para produtos com substituição tributária do ICMS e vem numa tabela própria, do Convênio ICMS 142/2018, ligada ao NCM.